FORMULÁRIOS

  • Dando cumprimento à RCM 91/2012, que aprova o "Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID)", os documentos são disponíbilizados nos formatos digitais abertos (não proprietários), sgundo a norma ODF 1.1 (odt para textos e .ods para folhas de cálculo.

 

  • Requerimento A - Alínea a) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento A - Alínea a) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf - 865 KB
  • Requerimento B - Alínea b) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento B - Alínea b) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf - 821 KB
  • Requerimento C - Alínea c) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento C - Alínea c) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf - 810 KB
  • Requerimento D - Alínea d) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento D - Alínea d) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf - 958 KB
  • Requerimento E - Alínea d) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento E - Alínea d) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf - 822 KB
  • Requerimento F - Alínea f) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento F - Alínea f) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf 863 KB
  • Requerimento G - Alínea g) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento G - Alínea g) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf, 870 KB
  • Requerimento H - Alínea h) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento H - Alínea h) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .odt, 803 KB
  • Requerimento I - Alínea h) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento I - Alínea h) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .odt, 810 KB
  • Requerimento L - Alínea l) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento L - Alínea l) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf , 863 KB
  • Requerimento N - Alínea n) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009
Requerimento N - Alínea n) do N.º 1 do artigo 22.º do DL 73/2009, em versão .pdf, 796 KB
  • 15_Requerimento Artigo 25º - Instrução de processo para requerimento de utilização de terrenos integrados em reserva Agrícola Nacional, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março
15_Requerimento Artigo 25º - Instrução de processo para requerimento de utilização de terrenos integrados em reserva Agrícola Nacional, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei m.º 73/2009, de 31 de Março, em versão PDF, 29 KB
  • Requerimento para recurso nos termos do nº 10 do Art.º do decreto-Lei n.º 73/2006.
Recurso nos termos do n.º 10 do Art.º 23º do Decreto-Lei n.º 73/2009